Mais uma vez entra em concorrência a conta digital da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Em 2022, com a disputa ganha pela agência In.Pacto, recursos conseguiram levar ao cancelamento do processo, mesmo depois de anunciada a vencedora. Ou seja, com o trabalho das 11 concorrentes jogado no lixo por uma questão burocrática: a falta de prazo dado pela Comissão de Licitação para que interessados impugnassem os nomes dos possíveis membros da subcomissão técnica que iria julgar as propostas apresentadas.
A confusão chegou ao TCU, que em seu Acórdão nº 2225/2023, da 2ª Câmara, recomendou à ANA que “implemente controles internos que exijam que servidores integrantes da relação de nomes a serem sorteados para compor a subcomissão técnica (…) informem se tiveram algum tipo de vínculo com empresas participantes de licitação e, caso afirmativo, declarem-se impedidos ou suspeitos, abstendo-se de atuar na subcomissão”.
Verba um pouco maior
Na licitação de 2022, a verba inicial era de R$ 4,9 milhões, fechando em R$ 2,5 milhões após as negociações da fase de preços. Agora, segundo o edital, o valor da contratação está estimado em R$ 5,1 milhões, mas que, aplicado o desconto mínimo estabelecido no Projeto Básico da contratação, que é de 10%, o valor final ficará em R$ 4.630.736,89 pelos primeiros 12 (doze) meses.
A entrega das propostas da Concorrência nº 1/2023 acontecerá em 19/05, às 09:00h, em Brasília. E o edital pode ser baixado na área de Compras Governamentais.
ATUALIZAÇÃO EM 12/05/2023
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao qual a ANA agora está vinculada, publicou na edição de 12/05/2023 do Diário Oficial da União que ficou suspensa a licitação para a comunicação digital da Agência Nacional de Águas, cuja entrega estava prevista para dentro de meros sete dias.
Ou seja, estarão perdidos os trabalhos que as agências interessadas na conta já deixaram prontos?
ATUALIZAÇÃO EM 25/05/2023
E segue o vai-e-volta da ANA. Agora, em aviso no Diário Oficial, a agência remarcou a entrega de propostas da Concorrência nº 1/2023 para dia 14/06/2023, às 09:00h.
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